De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dados pessoais, é toda informação relacionada a uma pessoa natural identifi cada ou identifi cável.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Todo o tratamento de dados pessoais realizados por essa instituição de ensino tem por intuito cumprir com o disposto na legislação, tendo por fi nalidade a prestação de serviços e benefícios aos nossos alunos e titulares de dados em geral. Vale lembrar que somos uma instituição voltada a um público específi co, no caso, Médicos Veterinários e estudantes de medicina veterinária, para comprovação da situação do aluno, também visando ao não ensino de técnicas específi cas a pessoas que não são profi ssionais aptos à sua execução, solicitamos o envio de um documento que comprove sua situação, que pode ser o Diploma da Graduação ou a inscrição no CRMV. Em se tratando de estudantes de medicina veterinária, para comprovação, solicitamos o envio de declaração de matrícula, histórico ou carteirinha de estudante, ou algum tipo de documento que comprove a situação de estudante do curso de Medicina Veterinária.
Nós não temos acesso aos dados de seu cartão de crédito uma vez que, nosso site utiliza dos serviços de parceiros que realizam a cobrança junto à Administradora de seu cartão de crédito.
Coletamos dados pessoais de diferentes maneiras, conforme o tipo de relacionamento com a Equalis:
Seus dados pessoais são tratados com base nos princípios da finalidade, necessidade, segurança e transparência, para:
O tratamento dos dados pessoais pela Equalis ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
A Equalis não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para execução de nossos serviços, com parceiros contratualmente comprometidos com a proteção de dados, como:
Órgãos públicos e regulatórios, quando exigido por lei.
Todos os parceiros são avaliados e obrigados a adotar padrões adequados de segurança e confidencialidade.
Alguns dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos da América, em razão do uso de plataformas e serviços em nuvem.
Essas transferências seguem as disposições dos artigos 33 e 34 da LGPD, sendo realizadas apenas com fornecedores que ofereçam níveis adequados de proteção de dados e cumpram com cláusulas contratuais específicas de segurança da informação.
A Equalis adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito, conforme o art. 46 da LGPD. Entre as medidas de segurança estão:
Qualquer incidente de segurança será tratado com prioridade e, quando necessário, comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades informadas, conforme o princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD), ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias.
Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de preservação para:
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
As solicitações podem ser feitas diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
A Equalis designou Karina Roberta dos Anjos Kera como sua Encarregada de Proteção de Dados (DPO). Para os casos em que os dados sejam tratados sob a base legal do consentimento o titular, mediante uma solicitação via e-mail: [email protected]
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Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.
Última atualização: 21 de outubro de 2025
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